Nenhuma mulher deve ser presa ou punida por fazer um aborto.

Foto 1: Yo también he abortado

Infelizmente a ilegalidade do abortamento no Brasil coloca em risco todas as mulheres que necessitam interromper uma gravidez. O que seria um procedimento simples do ponto de vista médico, torna-se arriscado em um país que criminaliza as mulheres por fazerem um aborto.

Aborto não é caso de polícia. É um problema de saúde pública. É um equívoco tratar o aborto como uma questão de politica criminal. Mesmo assim, as mulheres seguem sendo penalizadas. Aquelas com baixo poder aquisitivo sofrem com as sequelas da ilegalidade, muitas vezes arriscando a própria vida. As mulheres que tem ou conseguem dinheiro para fazer aborto numa das tantas clínicas clandestinas espalhadas por esse Brasil afora, correm o risco de ser presa e de sair algemada da sala de espera.

No Brasil há uma crescente e ofensiva onda em relação ao aborto, que se reflete nos ante-projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados e no cerco policial a essas clínicas. Intensifica-se a repressão e a cada dia surgem novas notícias de prisões e de fechamento de clínicas que realizam aborto.  

Essa perseguição é resultado de uma ampla aliança dos partidos conservadores e de direita com os partidos de esquerda (ou ditos de esquerda) que abrigam em seu interior religiosos e reacionários como o deputado  Luiz Bassuma, expressiva liderança da Frente Parlamentar anti-aborto. Reflete o crescimento de bancadas de parlamentares evangélicos. Sempre me pergunto, se o Estado é laico, por que diabos esses caras são eleitos e reeleitos a cada eleição? A resposta pode ser simples, considerando que as eleições no Brasil são cada vez mais caras, que os interesses desses setores conservadores não podem estar em jogo e que o parlamento ainda é um lugar extremamente misógino.  

Eu aborto. Tu abortas. Somos todas clandestinas.

Data de 1940 a lei que transforma o aborto em crime no Brasil, quando entrou no Código Penal. Os dois únicos casos permitidos por lei desde então são: quando a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez é resultante de estupro. Nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar.

É tudo tão hipócrita que dados de 2007 apontam que no Brasil são realizados um milhão de abortos clandestinos por ano, segundo relatório da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). A estimativa é que 19 milhões de abortos clandestinos seriam realizados (2007), quando o estudo estava sendo divulgado, provocando a morte de 70 mil mulheres. Segundo esse estudo, no Brasil ocorrem um milhão de interrupções de gravidez de forma insegura a cada ano e, de acordo com Maria José Araújo à época coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, "os abortos ilegais são responsáveis pela morte de 180 a 360 mil mulheres por ano no país." E é claro que no quesito morte por abortamento são as mulheres pobres que preenchem as estatísticas. Pobres, jovens e nordestinas são as mais vulneráveis segundo as pesquisas. Essa é uma das razões que levaram os movimentos feministas a realizar campanhas com os dizeres: Nenhuma mulher deve ser presa ou punida por aborto. 

As mulheres fazem aborto mesmo sendo ilegal. E vão continuar fazendo. Seja nas clínicas com fachada de consultórios médicos, seja usando os métodos inseguros e insalubres.
Luto para que as mulheres tenham o direito de decidir. Luto para que o Estado garanta esse direito e ofereça as condições para realização do procedimento. Luto para que a sociedade respeite essa decisão.

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Foto1:cartaz Yo también he abortado

Foto 2:cartaz Eu aborto. Tu abortas. Somos todas clandestinas