domingo, 26 de agosto de 2012

Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre.




Reproduzo AQUI o texto da Petição para liberar a pílula anticoncepcional para venda livre:

A ANVISA pretende, a partir de 2013, realizar vigilância nas farmácias para garantir que elas exigem receita médica para medicamentos "tarja vermelha" (vendidos sob prescrição médica), entre os quais se inclui a pílula anticoncepcional. A justificativa é a de que tais medicamentos podem trazer riscos á saúde. No entanto, os riscos trazidos por uma gestação são muito maiores do que os ocasionados pelo uso da pílula. Considerando a escassez de médicos no sistema público de saúde, a demora e, muitas vezes, falta de qualidade no atendimento, e o elevado preço de consultas com médicos particulares, exigir receita médica para anticoncepcionais é restringir desnecessariamente o acesso a um dos métodos contraceptivos mais eficazes, e traz muito mais ameaças á saúde do que a venda da pílula sem receita médica.
O Ministério da Saúde lista, em Manual Técnico, 21 problemas de saúde que podem ser causados pela gravidez, além de 32 condições que, caso presentes, tornam a gestação de alto risco para a pessoa gestante e para o feto:http://www.enf.ufmg.br/internatorural/textos/Manuais/Gesta%E7%E3o%20de%20Alto%20Risco%20-%20Manual%20T%E9cnico_arquivos/GestacaodeAltoRisco-ManualTecnico.htm Pesquisadores dos hospitais paulistas São Camilo e Santa Rosa apontam para o elevado índice de óbito (80%) em pacientes com insuficiência hepática aguda causa pela gestação.
Mesmo quando a pessoa é portadora de condições que, associadas com o uso da pílula, podem trazer risco à saúde, trata-se de condições que também tornam arriscada uma eventual gestação, inclusive para o feto. É o caso, por exemplo, da hipertensão, uma das maiores causas de morte materna, como faz prova estudo publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia:http://www.scielo.br/pdf/%0D/rbgo/v27n9/27565.pdf Da mesma forma, outros fatores que desaconselham o uso de anticoncepcional, tais como tabagismo, obesidade e lúpus também contribuem fortemente para o grau de risco de uma gestação (cabe lembrar que apenas recentemente, com o avanço da tecnologia médica, o lúpus deixou de ser considerado fator proibitivo para a gravidez).
Há que se levar em conta o grau de dificuldade de acesso da maior parte da população à saúde. Consultas na rede particular tem preços inacessíveis a boa parte da população, enquanto o SUS apresenta escassez de médicos e altos períodos de espera para atendimento. Deve-se ainda ressaltar o desconforto que a consulta ginecológica pode representar, afastando pacientes por motivos relacionados a desconforto com a exposição do próprio corpo ou com os exames ginecológicos, e experiências desagradáveis com médicos que se comportam de forma insatisfatória ou antiética, como apontado em excerto de dissertação de mestrado disponibilizado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstertrícia:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982008000100004. Além disso, o sistema não tem condições de atender de forma efetiva gestantes, como comprova pesquisa do IPEA realizada em 2002, que constatou que, em 22 capitais brasileiras, o tempo de espera para atendimento a gestantes era de mais de 12 horas, ultrapassando 24 horas em 12 capitais:http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1151.pdf
Desde o início da comercialização da pílula anticoncepcional, as farmácias nunca exigiram apresentação de receita médica para sua compra. E, embora tal medicamento encontre-se no mercado há mais de 50 anos (sendo que os primeiros anticoncepcionais continham ainda mais hormônios do que os presentes atualmente no mercado), sua livre comercialização nunca trouxe problemas de saúde para a população. Pelo contrário, foi fundamental em possibilitar planejamento familiar à parcela da população mais desprovida de recursos financeiros e de acesso a saúde.
Pelos motivos acima expostos, pleiteamos à ANVISA que inclua os contraceptivos orais, inclusive a contracepção de emergência, na lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição - MPI, e que os membros do Grupo de Trabalho responsável por apresentar propostas relativas a tais medicamentos incluam tal demanda em suas propostas.

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